Abstract

 The scientific economic opportunity of an analysis of cost-benefit from a social standpoint is thus presented, under a ecological view, for the case of Superagüi National Park located in the northern coast of State of Paraná, Brazil. The application of the analysis has revealed the annual net benefits, the direct and the indirect ones, and the existence of the biodiversity conservation , the ecosystem’s functional relations, as well as the beneficiaries and the costs of public policies. Those results confirm, across the local level to the regional and the global, the increasing of the economic benefits deriving from the biodiversity conservation, and on the otherwise, there is an increasing of costs.

Resumo

O atual estado da arte, na ciência econômica, propiciou a realização de uma análise social de custo-benefício, sob uma perspectiva ecológica, para o Parque Nacional do Superagüi, administrado pelo IBAMA e situado no litoral Norte do Estado do Paraná, Brasil. A aplicação da análise revelou os benefícios líquidos anuais diretos, indiretos e de existência da conservação da biodiversidade e das funções ecossistêmicas, além de situar os beneficiários e os custos das políticas públicas. Estes resultados confirmam que do nível local para o regional e global, crescem os benefícios econômicos da conservação da biodiversidade, enquanto que no sentido contrário crescem os custos.

INTRODUÇÃO

       Ao longo da evolução e expansão econômica mundial, evidenciam-se diferentes formas de articulação entre o desenvolvimento e os recursos da biodiversidade. Estas são resultados de modelos de desenvolvimento que permitiram, não só o crescimento populacional e um desenvolvimento desigual em termos qualitativos, como também induziram a uma integração do comércio internacional, a qual induziu distorções no uso, apropriação e conservação deste recurso.

     A biodiversidade, em termos de recursos, relaciona-se de forma dual com o sistema econômico. Por um lado proporciona bens e serviços para as atividades humanas e, por outro lado, atua na assimilação dos resíduos e detritos gerados. Em termos globais, conforme Costanza e colaboradores (1997), o valor dos serviços de ecossistemas e capital natural, representam 33 trilhões de dólares anuais, uma estimativa média entre um mínimo de 16 e um máximo de 54 trilhões de dólares, aproximando-se a quase duas vezes o PIB mundial. No Brasil, estima-se que este valor atinja 45% do PIB, considerando-se a atividade agroindustrial, a extração de madeiras e a pesca.

     O Brasil, como país signatário da Convenção sobre a Biodiversidade, realiza ações coerentes com os 3 novos princípios do relacionamento internacional: soberania nacional sobre a biodiversidade, o reconhecimento da necessidade de beneficiar os países detentores e a partição dos custos de conservação in situ e ex-situ. Uma das ações previstas diz respeito à manutenção de um sistema de áreas protegidas em cada país, o qual no Brasil corresponde ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que visa preservar, in situ, amostras representativas das 5 grandes áreas ecossistêmicas brasileiras, Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica.

     Nos últimos anos, por  outro lado, tem sido colocada a questão dos custos e benefícios derivados destas unidades e sua participação no desenvolvimento, isto é, o que representa economicamente para a sociedade a manutenção destes Parques Nacionais. Assim, de uma perspectiva ecológica, pode-se inferir que uma análise social de custo-benefício visando a sustentabilidade dos recursos da biodiversidade deve incluir também uma valoração monetária destes atributos. 

     O Ministério do Meio Ambiente, tem fomentado, através da Coordenação de Diversidade Biológica, pesquisas para a definição de modelos integrados para a conservação in situ da biodiversidade. Entre as linhas de pesquisa, destaca-se a encetada por Ronaldo Seroa da Motta e colaboradores, a qual diz respeito à valoração econômica de recursos ambientais. O referencial teórico consistido nesta linha de pesquisa proporcionou uma evolução no atual estado da arte da valoração econômica ambiental, possibilitando assim a estruturação de um estudo de caso para a Unidade de Conservação Parque Nacional do superagüi, administrada pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no litoral Norte do Estado do Paraná.   

     Apresenta-se assim a oportunidade de uma análise social de custo-benefício para uma área protegida, com a qual a expectativa é contribuir para a elucidação da importância para a sociedade, em termos de desenvolvimento, da manutenção e administração de um conjunto de amostras ecossistêmicas, in situ.      

     O artigo desenvolve-se em  2 partes conforme descrito a seguir: Na Parte I, coloca-se a importância econômica da biodiversidade, partindo do marco global proporcionado pela Agenda 21 e a Convenção Mundial para a Biodiversidade, e em seqüência, relevando as políticas nacionais para a biodiversidade. A Parte II se refere a um estudo de caso para o Parque Nacional do superagüi, uma unidade de conservação administrada pelo IBAMA no Estado do Paraná, e assim são identificadas as variáveis do objeto de estudo, a seguir a obtenção dos valores, e, finalmente é realizada a análise social de custo-benefício, sob uma perspectiva ecológica.

PARTE I - A importância econômica da biodiversidade

1.1.O marco global - Agenda 21 e a Convenção Mundial para a Biodiversidade 

     Costanza e colaboradores (1997), estimam que o valor dos serviços de ecossistemas e capital natural, representa 33 trilhões de dólares anuais, uma estimativa média entre um mínimo de 16 e um máximo de 54 trilhões de dólares, aproximando-se a quase duas vezes o PIB mundial. No Brasil, estima-se que este valor atinja 45% do PIB, considerando-se a atividade agroindustrial, a extração de madeiras e a pesca, a partir dos recursos naturais manejados no âmbito do país.

      Desta forma, tem-se que a Convenção Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a RIO 92, através da Agenda 21 e a Convenção sobre a Biodiversidade, colocaram em primeiro plano a necessidade de integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões, de forma a assegurar a sustentabilidade dos recursos ambientais. Esta integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões, ensejou o dimensionamento de 3 princípios, relativos aos recursos da biodiversidade, a serem observados nas relações internacionais:

I - Cada país é soberano em relação aos recursos da biodiversidade situados em seus limites. Isto significa um reconhecimento sobre os direitos do país detentor, como no caso do Brasil, em que o sistema de pontuação elaborado pelo SBSTTA - Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico da CDB - Convenção da Diversidade Biológica o situou no topo em recursos da biodiversidade.

II - As novas descobertas e usos econômicos viabilizados pela biotecnologia, devem beneficiar ambos os países detentores, aquele que desenvolve a tecnologia e aquele onde se situa o recurso da biodiversidade objeto da pesquisa científica. Este é um ponto polêmico e de difícil implementação, vis a vis, o modelo historicamente adotado de atribuir patentes para estas descobertas científicas sem se preocupar com o país ou a região detentora do recurso natural.

III - Os países desenvolvidos cooperam com os países detentores da biodiversidade para a manutenção in situ dos recursos, contribuindo com o aporte de tecnologia e a partição dos custos. Este paradigma já é uma realidade como pode-se constatar pelas linhas de crédito a fundo perdido ou subsidiadas,  destinadas aos países detentores de recursos naturais.

1.2.Políticas nacionais para a biodiversidade

     As políticas desenvolvidas pelo Brasil para a biodiversidade, podem ser resumidas em componentes principais como a fiscalização, a pesquisa científica, a educação ambiental e a gestão de áreas protegidas, entre as consideradas de ação direta. Indiretamente situam-se as políticas de caráter normativo que visam impulsionar os agentes econômicos em uma trajetória de sustentabilidade no uso e exploração dos recursos naturais, tais como os instrumentos econômicos que proporcionam subsídios e taxas menores para determinadas atividades, bem como os regulamentos e sanções quando da ocorrência de danos ambientais.

1.3.A importância da valoração de áreas protegidas

      A valoração de áreas protegidas, como os Parques Nacionais por exemplo, vem responder primeiramente a questão dos custos e benefícios derivados destas unidades e sua participação no desenvolvimento, isto é, o que representa economicamente para a sociedade a manutenção destas áreas.

      Por outro lado, sabendo-se os custos e benefícios derivados da criação e manutenção destas áreas, tem-se indicativos da eficácia das políticas públicas que abrangem este setor, podendo-se então atribuir recursos financeiros para as mesmas em uma escala de prioridades que pode ser comparada a outras políticas como saúde e educação, por exemplo. Assim, de uma perspectiva ecológica, pode-se inferir que uma análise social de custo-benefício visando a sustentabilidade dos recursos da biodiversidade deve incluir também uma valoração monetária destes atributos.

 1.4.O marco teórico

      A teoria neoclássica apresenta óbices para a satisfatória interpretação econômica dos bens ambientais, conforme A.E. Comune (1994):

 a) a análise econômica neoclássica se baseia nos valores monetários de mercado, mas o meio ambiente não tem "cotação" neste mercado;

 b) o princípio de soberania do consumidor é um dos conceitos básicos da construção do sistema neoclássico, mas a demanda de meio ambiente não é levada em consideração;

 c) o patrimônio natural não é também levado em consideração, uma vez que a análise destaca preponderantemente os fluxos. Isto significa que a matéria-prima é retirada sem considerar a permanência e renovação da base do recurso.

      Deste modo, do ponto de vista econômico, conforme J.A. de Castro (1994), os agentes podem tratar as externalidades ambientais de 3 formas: podem induzir uma falha de mercado ao não internalizar os custos ambientais e/ou não proporcionar compensações; podem também efetivar internalização com alocação ineficiente de recursos e, finalmente, proceder a uma internalização satisfatória e eficiente com relação aos recursos ambientais.

      Por  outro lado, sob a ótica das políticas públicas, o tratamento das externalidades também pode ocorrer de 3 formas: pode ocorrer omissão ao não intervir em mercado com internalização ausente ou incompleta de custos ambientais; pode ocorrer também intervenção que aprofunda a ineficiência de alocação e, a intervenção politicamente correta que induz e sanciona um equilíbrio e bem estar quanto ao uso dos recursos naturais.

      Colocado nestes termos, pode-se inferir que uma análise social de custo-benefício, com uma correspondente valoração econômica das variáveis ambientais envolvidas, pode contribuir para determinar os agentes afetados e beneficiários do uso, da apropriação e do consumo ótimos de bens ambientais, bem como avaliar a eficácia das políticas públicas ou a sua ausência.

1.4.1.Tipologia das Análises Custo-Benefício

      Conforme Seroa (1998), a análise custo-benefício (ACB) pode assumir as seguintes gradações de acordo com as correspondentes perspectivas:

 I - Análise privada (Perspectiva do usuário):

Maximiza receita, minimiza custos - ACB utilizando preços de mercado sem considerar externalidades.

 II - Análise fiscal (Perspectiva do Tesouro):

Maximiza receita fiscal, minimiza custos de administração - ACB mensurando apenas os ganhos e perdas de receita fiscal e seus respectivos custos de administração.

III - Análise econômica (Perspectiva da eficiência):

Maximiza o bem estar total, minimiza os custos de oportunidade - ACB utilizando preços de mercado sem subsídios e outras distorções de mercado.

 IV - Análise social (Perspectiva distributiva):

Maximiza o bem estar total, minimiza os custos de oportunidade e distributivos - ACB utilizando preços de mercado sem subsídios e outras distorções de mercado, ajustando estes com pesos distributivos para incorporar questões de eqüidade (Excluindo a valoração monetária de externalidades ambientais).

 V - Análise de sustentabilidade (Perspectiva ecológica):

Maximiza o bem estar total, minimiza os custos de oportunidade e distributivos - ACB utilizando preços de mercado sem subsídios e outras distorções de mercado, ajustando estes com pesos distributivos para incorporar questões de eqüidade e incluindo a valoração monetária de externalidades ambientais.

       Para o objeto de estudo em tela, o qual diz respeito a um Parque Nacional, a análise que considera-se adequada, corresponde à gradação obtida a partir de uma perspectiva ecológica, constituindo-se assim em uma análise não trivial, uma vez que se trata de variáveis e características derivadas de um recurso ambiental singular.

      Os recursos ambientais que constituem o Parque Nacional do superagüi, perfazem um conjunto de características diversas e heterogêneas, preservando in situ amostras ecossistêmicas, genéticas, faunísticas e florísticas do bioma Mata Atlântica. Desta forma, a sua valoração não é captada diretamente através dos mecanismos tradicionais de mercado, visto que a apropriação destes recursos  ali  contidos  pode  ocorrer,  por   hipótese,  através  de  uso  ou  não-uso  pela  sociedade, ou mesmo como valor de utilização futura (opção).

      Supondo a ocorrência de todas as tipologias de valor econômico para este recurso, tem-se o Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA), como:

 VERA  =  Vud  + Vui  +  Vo  +  Ve,  onde:

 Vud: Valor de uso direto referente a bens e serviços ambientais apropriados diretamente da exploração do recurso e, consumido no presente.

 Vui: Valor de uso indireto referente a bens e serviços ambientais que são gerados através de funções ecossistêmicas, apropriados e consumidos no presente.

 Vo: Valor de opção que refere-se a bens e serviços ambientais de usos diretos e indiretos (Vud e Vui), a serem apropriados e consumidos no futuro.

 Ve: Valor de existência ou não-uso presente ou futuro, relacionado a questões morais, culturais, éticas ou altruísticas.

1.4.2.Os métodos de valoração econômica de recursos ambientais

      Os métodos de valoração até o presente idealizados, buscam suprir a inexistência de mercados e preços para estas externalidades derivadas de bens públicos constituídos por recursos naturais. Pelo lado da oferta estão os métodos de função da produção, que compreendem o método da produtividade marginal e o método de mercado de bens substitutos. Pelo lado demanda, por sua vez, estão os métodos da função de demanda abrangendo o método de mercado de bens complementares e o método da valoração contingente.

 Limitações do referencial teórico para os métodos de função de produção: Os métodos de função de produção dependem de dados obtidos a partir de mercados estabelecidos, os quais nem sempre correspondem a uma alocação eficiente de recursos e podem assim resultar em imprecisões na avaliação. Mesmo a simulação de substitutos para os bens ambientais, não permitem uma precisão e restringem a aplicação para captar valores de uso direto e indireto. De outra forma, a alteração nos preços devido a variações no uso de insumos ambientais, correlaciona-se com variações no excedente do consumidor, as quais determinam uma maior complexidade para captar os níveis de bem estar para os extratos sociais afetados.

 Limitações do referencial teórico para os métodos de função de demanda: As limitações dos métodos de função de demanda também se relacionam à dificuldade em captar preços de mercado eficientes para os bens complementares e para o Método do Custo de Viagem em particular, a valoração do tempo, uma variável que apresenta complexidade e que restringe a aplicação do método apenas para os valores de uso direto e indireto. 

 Limitações do referencial teórico o Método do Valor Contingente: Para as estimativas utilizando o Método do Valor Contingente, abre-se um leque de possibilidades de ocorrência de vieses relacionados à estratégia, hipótese, problema da parte-todo, da informação, do entrevistador e entrevistado, do instrumento de pagamento, do ponto inicial, da obediência, da subaditividade e de seqüência de agregação. Desta forma o questionamento, a pesquisa e o desenho da amostra devem buscar a superação destes vieses.

PARTE II -Um estudo de caso - O Parque Nacional do Superagüi - Hipóteses

      A elaboração de uma análise social de custo-benefício, sob uma perspectiva ecológica, para o Parque Nacional do superagüi, envolve uma análise prospectiva sobre os grupos sociais beneficiários, as políticas públicas que dão o suporte técnico-administrativo para a unidade, bem como a identificação das instituições que cooperam com recursos humanos e materiais para a sua gestão ambiental.  Em termos gerais, o benefício da conservação pode ser colocado

como:

       B_LCONS  =  B_LUD  +  B_LUID   +  B_LEXIST  -  C_PPUB                onde:

       B_LCONS :  Benefício líquido da conservação da área protegida

       B_LUD :  Benefício líquido do uso direto da área protegida

       B_LUID :  Benefício líquido do uso indireto da área protegida

       B_LEXIST :  Benefício líquido do não uso (valor de existência) da área protegida

       C_PPUB :  Custo das políticas públicas para manter a área protegida

Beneficiários do uso direto: Como beneficiários diretos podem-se citar os agentes locais que desenvolvem a atividade de transporte e hospedagem de turistas, que se deslocam para o parque, e lá permanecem por alguns dias. Neste mesmo extrato situam-se os guias residentes nas vilas do entorno, os quais conduzem os grupos turísticos através de trilhas, proporcionando recreação aos mesmos.

 Beneficiários do uso indireto: Em relação aos beneficiários indiretos, tem-se as instituições de pesquisa, as quais tem a oportunidade de desenvolverem estudos e pesquisas focalizadas nos atributos ambientais preservados na unidade, e assim, ampliarem o seu acervo técnico. Nesta categoria de valor inclui-se também a manutenção de um Banco genético in situ.

      Um outro grupo de beneficiários corresponde às comunidades pesqueiras, cuja produção gera renda para a manutenção de famílias moradoras no entorno do parque. Para estas mesmas comunidades os canais internos e adjacentes a esta área protegida, possibilita a navegação e o transporte de pessoas e produtos.

 Beneficiários da existência: Finalmente, tem-se no valor de existência, a cooperação de extratos sociais situados em outros países, os quais percebem a manutenção desta unidade como um benefício para a humanidade. A este segmento unem-se os esforços de outros residentes no país com esta mesma percepção. Para esta análise não será considerada a categoria valor de opção, isto é, aquela valoração referente a bens e serviços ambientais, de usos diretos e indiretos ainda desconhecidos e a serem apropriados e consumidos no futuro.

Políticas Públicas: A contrapartida para estes benefícios, isto é, pelo lado custo, estão as políticas públicas que dão o respectivo suporte técnico-administrativo para o objetivo de manutenção desta área protegida. Assim, tem-se 4 principais grupos de ações políticas, os quais perfazem um documento denominado Plano de Manejo, conforme descrito a seguir:

 a) Administração: Refere-se aos custos correntes e de capital, relativos a pessoal, veículos, equipamentos, material de consumo, encargos diversos e manutenção predial. A este centro de custo somam-se os gastos da atividade de fiscalização, não só aqueles realizados pelo IBAMA, como também as despesas dos órgãos participantes como a Polícia Florestal.

 b) Manejo do Meio Ambiente: Aqui são lançados os custos e despesas com o apoio a pesquisas e aplicação de metodologias em prol da manutenção do Banco genético in situ e a geração de conhecimento científico.   

 c) Uso público: Estes custos se referem a atividades de apoio à recepção, orientação e recreação de visitantes, de forma compatível com o patrimônio natural. Neste centro de custo situam-se também as despesas relativas à preparação de material de divulgação e educação ambiental.

 d) Integração do entorno: Este bloco de ações visa proporcionar a manutenção do modo de vida harmônico das populações tradicionais que habitam o entorno. São portanto ações relativas ao dimensionamento de alternativas de geração de renda em compatibilidade com o patrimônio natural protegido.

      Cabe salientar que este bloco de ações segue um modelo fundamentado na observação do modo de vida destas populações tradicionais, com o aporte da ciência sociológica norteando as demais ações de políticas. Em termos econômicos, a racionalidade consiste em apoiar a estrutura predominantemente informal existente, visando mais a organização produtiva nas formas mais simples existentes do que a modernização, conforme prescrevem os estudos sociológicos. O quadro a seguir, apresenta os resultados obtidos na análise social de custo benefício, sob uma perspectiva ecológica, para o Parque Nacional do superagüi:

 QUADRO: BENEFICIÁRIOS E BENEFÍCIOS E CUSTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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 Beneficiários                                     forma do benefício                                  Valor em R$

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1520  turistas                                         uso direto                                                77.840,00   

                                                            valor recreativo 

Proprietários                                           uso direto                                                46.704,00

de 6 pousadas                          bens e serviços complementares   

5 Instituições de pesquisa                       uso indireto                                          indeterminado

apropriação de conhecimento          banco genético in situ

Comunidades do                                    uso indireto                                             81.807,00

entorno 300 famílias^c                       potencial pesqueiro

Comunidades do                                   uso indireto                                              66.600,00

entorno 300 famílias^c                         vias navegáveis

Região Metropolitana                     valor de existênciaª                                    2.832.042,00   

de Curitiba                                      critérios subjetivos 

1.055 mil pessoas                                                            TOTAL ANUAL:      3.104.993,00

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Políticas públicas                               componente                                            Valor em R$

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Administração

1.Bens de capital^b                                     Prédio                                                     4.800,00

                                                            Equipamentos                                              2.540,00

2.Despesas correntes: Pessoal, material de consumo, serviços de terceiros            80.000,00

Manejo do meio ambiente                Apoio às pesquisas                                        10.950,00

Integração do entorno                    Projetos comunitários                                      36.000,00

                                                                                        TOTAL  ANUAL:        134.290,00

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                                                                              Relação benefício/custo anual: 23,12

(a) Valor anual a uma taxa de desconto de 12% ao ano.   

(b) Valor de aquisição convertido em custo de oportunidade a uma taxa de 12% ao ano.

(c) Pop. estimada com base em SPVS (1992), Karam, K.F. (1996) e Corrêa, M.F.M (1998) 

Fonte: Elaborado pelo autor.

CONCLUSÃO

      A principal conclusão é que os benefícios crescem do âmbito local para o regional e, deste para o global, ao passo que os custos seguem uma tendência inversa, isto é, são maiores em nível local e diminuem regional e globalmente.

      Configura-se pois uma distorção no aspecto distributivo, a qual deve ser resolvida em termos de um mercado global e posteriormente nos níveis regional e local. Entretanto, é razoável buscar novas alternativas de potencializar os benefícios locais, o que é coerente com esta racionalidade, quanto aos benefícios do ecoturismo e da pesca, bem como no item banco genético in situ. Desta forma um direcionamento futuro para pesquisas é situar alternativas viáveis de potencializar os benefícios locais, com vistas à obtenção de equidade na distribuição do total de benefícios gerados a partir de áreas protegidas, e assim obter a legitimação social deste tipo de política pública. 

BIBLIOGRAFIA

 
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